Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Camaçari encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos, propondo uma redução nos salários dos comissionados e agentes políticos do município, bem como a autorização para prorrogação de pagamento de reajustes já definidos.
Segundo o órgão municipal, a ação visa o remanejar os recursos públicos para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. Uma das primeiras medidas apresentadas no projeto de lei autoriza a redução de 20% nos subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e equiparados, e subsecretários, sem prejuízo do valor estabelecido por lei como teto constitucional.
Em seguida, o Executivo solicita autorização para reduzir as remunerações superiores a R$ 4.000,00, dos cargos comissionados da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e demais órgãos. O desconto previsto é de 15% sobre o valor que ultrapasse a quantia de R$4.000,00 e deve recair, prioritariamente, sobre o valor percebido a título de gratificação.
Ainda de acordo com a Prefeitura, as referidas reduções terão duração de dois meses. No entanto, o Executivo poderá prorrogar os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, se a queda da arrecadação em decorrência da crise pela COVID-19 assim exigir.
