O vereador Rui Magno (DEM) apresentou o pedido de requalificação e ampliação das salas de aula da Escola Alberto Brandão, localizada no bairro da Gleba H. A matéria fez parte da pauta de discussão da Sessão Ordinária desta quinta-feira (15/08), realizada pela Câmara Municipal no Teatro Alberto Martins.
Para o parlamentar, a intervenção possibilitaria a acomodação mais adequada dos alunos e também a ampliação do número de vagas oferecidas pela unidade. “Entendemos que é necessária a construção de mais salas no andar superior do prédio onde funciona a escola para que alunos e professores daquela comunidade escolar possam usufruir de um espaço adequado e que colabore para o aprendizado”, defendeu Rui Magno.
Já o vereador Binho do Dois de Julho (PCdoB) solicitou que sejam construídos bicicletários nas praças públicas de Camaçari. A Indicação Nº 513/2019 destaca que o uso de bicicletas atualmente não é somente para fins esportivos, mas sim um meio importante de locomoção que o cidadão utiliza para realizar suas atividades diárias.
Segundo o parlamentar, é importante lembrar que “a bicicleta é um meio de transporte eficiente, ecologicamente correto e que promove a saúde dos usuários”. Por conta de todas essas questões e pelo grande número de cidadãos que utilizam esse meio de locomoção, o vereador reforçou a necessidade de oferecer a estrutura que garanta a segurança para esses equipamentos, evitando o furto dos mesmos, por exemplo.
Também foi lido na sessão de hoje o Projeto de Lei Nº 980/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município (SUAS). A matéria chega à Câmara Municipal em regime de urgência e segue para a apreciação das Comissões Legislativas. O objetivo do projeto é garantir para os cidadãos o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em lei, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.
Também segue para as comissões o Projeto de Lei Nº 041/2019, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que dispõe sobre os requisitos profissionais para a função de condutor de ambulância no município. O objetivo é regulamentar a atividade que tem responsabilidades mais complexas, com exigência, inclusive, de preparo específico para a sua execução.
