Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari, nesta quinta-feira (21/06), os vereadores aprovaram o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, de autoria da Mesa Diretora. Depois de ter sido aprovado em primeira votação, na última terça-feira (19), o Código foi colocado em segunda discussão, sendo aprovado por 14 votos a 5.
Em uma Sessão Extraordinária, a 4ª do Primeiro Período Legislativo, foram votados e aprovados cinco Projetos de Lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo. Entre eles, o de Nº 942/2018, que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia civil para habitação de interesse social, denominado “Escritório Público”. E o de Nº 943/2018, que cria o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais de Interesse Social, denominado “Viver Melhor, Morar Bem”. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Ainda na Sessão Extraordinária, foi votado o Projeto de Lei Nº 940/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
