Após decisão judicial que determina que os repasses financeiros ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, responsável por gerenciar a Cidade do Saber, sejam depositados em juízo, e intervenção da prefeitura; a entidade emitiu nota para esclarecer detalhes sobre o contrato entre a gestora e administração municipal, com vencimento em março deste ano, e suas ações ao longo de quatro anos.
Veja abaixo a na íntegra:
O Instituto Professor Raimundo Pinheiro, organização social, gestora do contrato de gestão nº 050/2013, firmado com a Prefeitura de Camaçari com vigência de março/2013 a março/2017, para execução do Programa Cidade do Saber, vem à público esclarecer que:
- Todas as prestações de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari para execução do Programa Cidade do Saber foram devidamente auditadas pela Controladoria Geral do Município de Camaçari, que emitiu pareceres técnicos nos quais restou evidenciado e registrado o descumprimento dos cronogramas de repasse financeiro pela Prefeitura Municipal de Camaçari ocasionando o desequilíbrio da relação contratual e, consequentemente, onerando o Instituto Professor Raimundo Pinheiro;
- Trimestralmente a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa, constituída exclusivamente por representantes das secretarias municipais supervisoras do contrato de gestão 050/2013, aferiram o cumprimento das metas pactuadas anualmente sem que houvesse quaisquer registros de inconformidade ou descumprimento do referido contrato;
- O Conselho Fiscal do Instituto Professor Raimundo Pinheiro constituído 100% por membros indicados pelo poder público municipal, inclusive com representante da Controladoria Geral do Município, aprovou todas as contas anuais relativas à execução dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari para execução do Programa Cidade do Saber, sem que houvesse quaisquer registros de improbidade, fraude ou dolo;
- Não existem quaisquer manifestações tanto do Tribunal de Contas dos Municípios quanto do Ministério Público Estadual ou Federal relativo à malversação de recursos repassados para execução do Programa Cidade do Saber, através do contrato de gestão 050/2013;
- Em 2015 as contas do Instituto Professor Raimundo Pinheiro do período de 2007 a 2015, foram auditadas por empresa de auditoria independente, onde restou evidenciado e registrado em Relatório de Auditoria Independente, o qual foi enviado aos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas dos Municípios, Controladoria Geral do Município e Ministério Público Estadual) que todas as práticas contábeis e financeiras foram devidamente aplicadas com probidade e eficiência pelos gestores do Programa Cidade do Saber, sem qualquer indício de fraude, dolo ou desvio de finalidade;
- Denúncias caluniosas sofridas pelo Instituo Professor Raimundo Pinheiro durante a execução do contrato de gestão nº 050/2013 foram todas arquivadas por improcedência;
- A intervenção sofrida pelo Instituto Professor Raimundo Pinheiro na manhã do dia 27 de janeiro do ano em curso, trata-se de ato político arbitrário que afronta a legislação e promove a insegurança jurídica nas relações contratuais com a Prefeitura Municipal, evidenciando grave desrespeito aos beneficiários do Programa Cidade do Saber.
Ciente do importante papel que vem exercendo gerindo com eficiência internacionalmente reconhecida, e atuando sempre com transparência e respeito à população de Camaçari, o Instituto Professor Raimundo Pinheiro reitera que nunca existiu qualquer tipo de mal uso do recurso público.
Todos os recursos repassados foram aplicados nas metas pactuadas para o Programa Cidade do Saber, propiciando aos moradores de Camaçari usufruírem do maior equipamento de inclusão social da América Latina, prova disso são os milhares de alunos que passaram pela Cidade do Saber, que tiveram suas vidas transformadas através da arte, cultura, educação e esportes. São meninos e meninas que se tornaram campeões, bailarinos, artistas; crianças, jovens, adultos e idosos que descobriram um talento, aprimoraram um dom, melhoraram a qualidade de vida, e tenham certeza que essa foi a nossa maior motivação e esse é o nosso maior patrimônio.
