O monitoramento e o estudo sobre os impactos ambientais e econômicos das manchas de óleo que atingiram o litoral de Camaçari não acabaram. Até o momento, não se sabe a fonte causadora do crime ambiental que atingiu todo Nordeste brasileiro, possíveis efeitos para saúde humana e pro ecossistema, mas o governo municipal mantém um comitê permanente de acompanhando do caso. Para discutir sobre o tema, a turma de direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) em Camaçari, se reuniu na manhã de segunda-feira (09/12), no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, no município, durante o “1º Fórum de Direito ao Desenvolvimento: efeitos jurídicos e sociais das manchas de óleo no litoral de Camaçari”.
O evento foi idealizado pelo professor Gilberto Batista e realizado com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). O poder público municipal foi representado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, que faz parte do Comando Unificado Estadual para gestão do incidente.
“Na verdade Camaçari teve uma postura de liderança e de muita responsabilidade com esse assunto. Trabalhamos em duas frentes, com a equipe de limpeza e um comitê de mobilização estratégica para garantir EPI’s e a continuidade dos serviços. Mesmo sendo uma despesa sem nenhuma previsão orçamentária, o governo municipal não poupou esforços para garantir a limpeza e o diálogo com outras cidades. Entendemos que esse não é um problema gerado por nós, mas que demanda toda nossa atenção e força de trabalho”, explicou o gestor da Secretaria de Turismo.
Os efeitos jurídicos do desastre ambiental no litoral nordestino foram explicados pelo advogado ambientalista, Raphael Leal. O mestrando e professor de direito ambiental, traçou um panorama sobre a situação dos municípios e profissionais diretamente impactados pelo óleo, assim como os responsáveis diretos e indiretos pelos danos. Segundo o professor, a omissão ou inércia da União e entes federais em dar uma resposta rápida, assim como a extinção de conselhos e comitês de emergência ambiental, podem colocar essas instituições como poluidores indiretos. Esse entendimento já está sendo seguido por alguns estados, municípios e associações que estão acionando esses órgãos em ações individuais e coletivas.
Tendo como base pesquisas realizadas pela Setur Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a professora Victoria Leal, ecologista e especialista em Turismo e hotelaria, destacou as características do turismo no município, que tem como principal nicho de mercado, o turismo de sol e mar, seguido de contemplação da natureza. Já o educador humanitário e ambiental, Francisco Athayde, falou sobre o trabalho dos voluntários e a importância de mobilização popular para combater um problema ainda mais grave: a sujeira e poluição ambiental causada pela própria população.
