TJ-BA suspende liminar que proibia Embasa de cortar água de inadimplentes

TJBA.jpg

Foto: Divulgação

O desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que impedia a Embasa de cortar água de inadimplentes diante da crise provocada pelo coronavírus. O pedido foi feito pelo Estado da Bahia por ter feito um acordo com a Embasa para proteger o cidadão hipossuficiente. A ação foi movida pelo Consórcio Intermunicipal Somar.  

Segundo o presidente do TJ-BA, as medidas adotadas administrativamente entre o Governo da Bahia e a Embasa são plausíveis para garantir a manutenção do serviço para a população carente durante o enfrentamento do Covid-19, sobretudo, para os cidadãos inscritos no programa Tarifa Social. Lourival Trindade também considerou que a suspensão da liminar é necessária diante do prejuízo de R$ 55 milhões que a autarquia poderia ter e como esse prejuízo pode prejudicar a prestação do serviço. A medida não afeta o acordo administrativo realizado entre o Governo do Estado e a Embasa.

scroll to top