Em sessão no Senado Federal na madrugada desta quarta-feira (30), a PEC 55, que limita os gastos públicos do governo federal para os próximos 20 anos, foi aprovada no primeiro turno de votação. Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto e mantiveram o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
As três propostas de emendas rejeitadas propunham retirar a saúde e a educação do teto de gastos; a realização de um referendo popular após a aprovação da PEC, quando a população teria espaço para opinar se concorda ou não com o projeto; e a inclusão dos juros da dívida pública no limite de gastos.
Após a aprovação em primeiro turno, haverá mais três sessões de discussão em segundo turno. A próxima votação está marcada para o dia 13 de dezembro. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC será publicada no dia 15 de dezembro.
Enquanto isso, do lado de fora, manifestantes protestavam contra a PEC e a reforma do ensino médio. Policias militares entraram em confronto com os protestantes e utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. De acordo com informações da Agência Brasil, o conflito teria se intesificado quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. Segundo a organização 15 mil pessoas participavam do ato, mas a polícia contabilizou cerca de 10 mil participantes.
Informações da Agência Brasil