O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar amanhã (11), em sessão plenária, uma denúncia de possíveis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, segundo informações do Correio. O processo corre sob segredo de Justiça.
Será analisado ainda um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobras para o setor de gás natural está de acordo com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência. Ambos têm relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM traz questões que foram apontadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, segundo estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.
