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TCE desaprova contas de convênios da Funceb e Bahia Pesca e multa gestores

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária na terça-feira (07/08), desaprovou as prestações de contas de convênios firmados pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado. Dentre os convênios está o 09/2012 (Processo TCE/006179/2013), firmado com Thiago dos Santos Fernandes, tendo como objeto a execução do Projeto “Calourada Acadêmica e Cultural 2012.2 – Jorge Amado e Carlos Mariguella 100 anos: Não tivemos tempo pra ter medo nas terras do sem fim!”. De acordo com o TCE//BA, em razão das irregularidades, inclusive com a não comprovação das despesas realizadas, os conselheiros decidiram pela responsabilização financeira do gestor responsável, no valor de R$ 20 mil (valor total do convênio), quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e juros de mora, além da aplicação de multa de R$ 2 mil.

A prestação de contas do contrato de apoio 038/2011 (Processo TCE/00711/2013), também firmado pela Funceb, desta vez com Flávio Fausto Diniz, tendo como objeto o apoio financeiro ao projeto “Circuito de Formação e Capacitação em Montagens – Teatro de Bonecos”, foi desaprovada pela não comprovação das despesas realizadas. O voto do relator, conselheiro Antonio Honorato, aprovado à unanimidade, ainda acrescentou a responsabilização financeira de Flávio Fausto Diniz, no valor total do convênio (R$ 9. 851,68) e a aplicação de multa de R$ 1 mil.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 017/2010 (Processo TCE/009330/2014), firmado pela Bahia Pesca S/A com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), e, além das multas de R$ 2 mil aplicadas a Emílio Vieira Alves e José Carlos de Jesus Rodrigues, gestores da entidade, ambos terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 1.956. O ex-presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida, também foi multado em R$ 5 mil.