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STF conclui julgamento sobre isenção de taxa do Enem

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal  decidiu, por unanimidade, a reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem o Exame Nacional do Ensino Médio de 2021 para estudantes de baixa renda, sem que seja necessário justificar a falta no exame de 2020.

O tema começou a ser julgado em sessão virtual na quinta-feira (2) e se encerrou ontem (3) às 23h59. Ainda na manhã dessa sexta-feira, a maioria já havia sido formada a favor da reabertura.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, informou que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão. “O instituto reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”, diz a nota.

Votos

O valor da taxa é de R$ 85 e, pelas regras do edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras