Acolher com carinho e ouvir com atenção. Assim tem sido a rotina das técnicas que realizam o serviço de Escuta Especializada implantado pela Prefeitura de Camaçari desde maio de 2019. A iniciativa atende a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e ao decreto 9.603/2018 que regulamenta a lei. A medida visa evitar a revitimização, circunstância em que a vítima ou testemunha é submetida a reviver a situação de violência ou que gere sofrimento, estigmatização ou exposição de imagem.
Durante a fase experimental, que encerrou em setembro, foram atendidas 42 crianças e adolescentes. Nos próximos dias o serviço ganha um importante reforço, e passará a contar com mais três profissionais para realizar a escuta, que vão passar por capacitação para executar a função, como ocorreu com as que atendem atualmente.
A técnica Iara Oliveira explica que o serviço de escuta é essencial e diminui o sofrimento dos jovens que deixam de ser ouvidos diversas vezes por diferentes órgãos, o que os submetem a condições de constrangimento, dor e vergonha. “Nós ouvimos e transcrevemos na íntegra e os demais órgãos têm acesso a esse documento, a exemplo de conselhos tutelares, Ministério Público e delegacias”, explicou ao acrescentar: “mas o relatório não gera provas em processos jurídicos, sendo assim, nesses casos a criança volta a ser ouvida mais uma vez em depoimento especial perante autoridade judiciária”, concluiu, ao afirmar que tudo é feito para preservar o máximo possível os menores.
Dentre as principais causas que resultam no processo de escuta estão situações como abuso intra e extrafamiliar e conflitos familiares. As portas de entrada para o serviço são as unidades de saúde, escolas, conselhos tutelares e delegacias de polícia. A escuta é destinada às pessoas de 2 a 17 anos.
A subsecretária de Relações Institucionais, Janete Ferreira, destaca que o município está concentrando esforços para que o SGD de crianças e adolescentes seja posto em prática. “A Escuta Especializada é um grande avanço e em breve será aperfeiçoado, passando a funcionar 24 horas. Isso deve ocorrer quando o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente for implantado no município, que passará a abrigar a Sala de Escuta, atualmente funcionando em outra estrutura pública da administração”, disse, ao lembrar que o Centro Integrado será mais uma conquista importante, a ser muito comemorada pelo governo e sociedade.
Para articular e monitorar o serviço de Escuta Especializada, a Prefeitura de Camaçari instituiu, por meio do decreto nº 7092/2019, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o AME, destinado a dar prosseguimento às atividades de implementação da Lei 13.431 em Camaçari. O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e tem como subcoordenação a Secretaria da Saúde (Sesau), no entanto a medida conta com suporte das pastas de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Educação (Seduc) e do Governo (Segov). A fiscalização do serviço é feita pelo Ministério Público, através da Promotoria da Infância e Juventude.
Foto: Jean Matos
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