O projeto de lei que suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi modificado e aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira (12). O texto retornará à Câmara dos Deputados. O PL 1079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), recebeu parecer favorável de Dário Berger (MDB-SC), relator da matéria no Senado.
O Fies financia cursos de graduação para alunos de instituições privadas de ensino superior. O projeto, aprovado nesta terça, permite que estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo. O texto não especifica quando e como os valores suspensos deverão ser pagos após o fim desse prazo.
Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.
Para obter a suspensão, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento. Em razão do isolamento social, o projeto permite a realização do ajuste contratual por meio de assinatura eletrônica, além de presencialmente na agência bancária.
