A Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19). Desenvolvida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), visa conceder uma linha de crédito para que pequenas e microempresas minimizem os impactos econômicos da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).
Serão R$ 15,9 bilhões destinados ao programa de financiamento, com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, definida pelo Banco Central) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de pagamento de 36 meses. Apesar dos vetos, a Agência Senado afirma que a sanção foi comemorada pelos senadores. “A gente tem que facilitar, desburocratizar [o processo de liberação de crédito]. Esse é o objetivo da nossa lei”, afirmou Mello à Agência.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o Congresso Nacional tem se preocupado em aprovar medidas de auxílio às empresas com o objetivo de preservar os pequenos negócios e, consequentemente, as vagas de trabalho. “A pandemia afetou todos os brasileiros e, por isso, precisamos apoiar medidas em prol da recuperação da economia e da preservação do emprego para trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou em sua conta no Twitter.
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