Foi aprovado na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1.075/2020, que dispõe a viabilização de auxílio financeiro emergencial para artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia da Covid-19. Com um investimento de R$ 3 bilhões, o documento segue para a sanção presidencial.
O Senado afirma que o dinheiro será distribuído aos estados, municípios e Distrito Federal para ser aplicado em renda emergencial para os trabalhadores do setor, e em subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
AUXÍLIO FINANCEIRO
De acordo com o órgão federal, a renda deve ser disponibilizada na forma de auxílio mensal de R$ 600, pagos em três parcelas. O auxílio poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal aos informais. O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.
Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não receber o auxílio emergencial federal. O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Confira mais detalhes nas ilustrações informativas disponibilizados pelo Senado Federal:
