Nesta sexta-feira (4), a Câmara de Vereadores de Camaçari tinha como agenda principal a posse da odontóloga, Cristiane Bacelar, que ficou na segunda suplência de vereador do Partido Republicano (PR), nas eleições de 2016, na vacância da vaga deixada pelo vereador licenciado e atual secretário de Turismo, Gilvan Souza. Contudo, o rito não pôde ser cumprido pelo fato de Bacelar estar sem o diploma de suplente que é expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-Bahia), tendo alegado que problemas de saúde na família teriam impossibilitado de estar em posse do documento.
Porém, há outro tema que gira em torno desta posse; é o fato de Bacelar ter pedido desfiliação do PR que tinha a cota de ocupação dentro da Coligação “Pra Frente Camaçari” (PR/PPL/PT do B), filiando-se logo em seguida ao PRB; caso Cristiane seja julgada e condenada por via da Justiça Eleitoral por Infidelidade Partidária, a terceira suplente da coligação é a ex vice-prefeita, Maria do Carmo Siqueira, a qual já utilizou do dispositivo judicial para acionar Cristiane Bacelar.
Saiba mais sobre “infidelidade partidária” e conheça precedentes de perda de mandato no Brasil
De acordo com a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Conforme o § 1º do art. 1º da mesma resolução, considera-se justa causa a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
Já há alguns precedentes no Brasil, como a Assembleia Legislativa de São Paulo que ignorou o quarto suplente da coligação PT-PCdoB, Pedro Bigardi (PCdoB) e convocou o quinto colocado, Carlos Neder (PT), para ocupar uma das vagas abertas com a saída de deputados eleitos prefeitos. Segundo ato da Mesa Diretora da Assembleia, Bigardi não foi convocado por infidelidade partidária [veja mais]. Em 2015, o vereador Netinho de Paula que trocou o PCdoB pelo PDT também foi condenado por infidelidade partidária e perdeu o mandato.
O Portal Cidade Satélite abre espaço para o direito de resposta para persona citada nesta matéria, Dra. Cristiane Bacelar. Assim como para a ex vice-prefeita de Camaçari, Carmem Siqueira. Caso queiram prestar esclarecimentos sobre o tema.
