Após tornar pública a contratação da empresa Epic Empreendimentos Eirelle Ltda sem licitação, a Prefeitura de Camaçari se posicionou por meio de nota. A companhia irá receber mais de R$ 2,9 milhões para serviços de limpeza, conservação, carga e descarga para órgãos da administração municipal.
Em novembro de 2015, a Epic foi penalizada pela Justiça Federal por não cumprimento de contrato. A decisão determina multa de R$ 11.058,79 e suspensão temporária de participação em licitações e contratações durante dois anos, a contar da data de publicação em 09 de novembro de 2015.
Na nota, a Prefeitura afirma que a origem do contrato vem de licitação ocorrida em 2016, quando foram apresentadas certidões que comprovaram a regularidade fiscal, e que a empresa mantém contratos ativos com diversos setores da esfera pública como o Tribunal de Justiça da Bahia, a Prefeitura de Salvador, Ministério da Saúde e Polícia Militar da Bahia.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura esclarece que, ao tomar conhecimento de suposto impedimento da empresa Epic Empreendimento Eireli, oficiou à direção da mesma e recebeu documentação comprovando que a única restrição judicial em relação à empresa é ela não poder participar de licitações na Justiça Federal da 1ª Instância, na Bahia.
Além do mais, a origem do contrato vem de licitação ocorrida 2016, quando a referida empresa assumiu a titularidade após desistência da então contratada ACMAV, que desistiu de prestar os serviços em novembro do ano passado. Conforme estabelece a lei, todas as empresas que participaram do processo de licitação foram chamadas para apresentação de proposta de preço, sendo que a Epic Empreendimento foi a única que compareceu e assumiu o contrato com a Prefeitura. Foram adotados os preços vigentes do contrato anterior sem alteração de valores unitários. A empresa também apresentou todas as certidões que comprovaram sua regularidade fiscal.
Portanto, não existem outras restrições impeditivas da empresa realizar negócios com outros órgãos do setor público. A Epic possui, inclusive, contratos ativos em diversos setores a exemplo do Tribunal de Justiça da Bahia, Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, SEMGE – Prefeitura de Salvador, IFMG-Campus Salinas/MG, Ministério da Saúde, Receita Federal – Vitória (ES), Agência Nacional de Águas (DF), Justiça Federal do 1º Grau (DF), Sudesb-Bahia, Ibametro, Casa Civil do Governo do Estado da Bahia e Receita Federal (SP).
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Ascom PMC
