São Paulo é o estado que apresenta o maior percentual de lavraturas de união homoafetiva no Brasil. Das 735 escrituras declaratórias de união estável de pessoas do mesmo sexo no país nos primeiros meses de 2018, 18% foram em São Paulo, ou seja, 134 atos do total. Os números são apresentados pela central de dados dos cartório de notas de todo o Brasil.
Em seguida está o Rio de Janeiro, e depois, com uma escritura a menos, o Paraná. “A união estável homoafetiva cumpre um papel importante na sociedade, pois assegurou um dos direitos mais básicos, que é o de constituir uma família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, não permitindo qualquer meio de preconceito ou discriminação”, afirmou o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Andrey Guimarães Duarte, à Agência Brasil. A entidade reúne os cartórios de notas paulistas.
A escritura de união estável é feita por meio de uma declaração perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas. Entre as funções, está a comprovação de existência da relação e fixação da data de início da mesma; estabelecimento do regime de bens aplicável à relação; regulação de questões patrimoniais; garantias de direitos perante órgãos previdenciários para fins de concessão de benefícios e permissão da inclusão do companheiro como dependente em convênios.
