Camaçari Poder Público

Sancionada lei que autoriza prefeitura a abrir crédito adicional ao orçamento

Foto: Jean Victor
Foto: Jean Victor

 

O prefeito Elinaldo Araújo sancionou a lei número 1.674, de 21 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 499.500, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em vigor. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) número 1.691 de segunda-feira (21/6).

Com a sanção da lei, os valores para atender a inclusão do Auxílio Cultura Todo Dia, no Fundo Municipal de Assistência Social, estão garantidos. Fruto de uma parceria da Secretaria da Cultura (Secult) e da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), o auxílio tem por objetivo oferecer benefício assistencial financeiro para os trabalhadores da cultura e de eventos de Camaçari, com vista a minimizar os impactos sofridos pela categoria com a pandemia do novo coronavírus.

A lei que institui o Auxílio Cultura Todo Dia prevê o pagamento de R$ 900, divididos em três parcelas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 300, com recursos próprios.