A partir desta segunda-feira (18), Camaçari passa a contar com a campanha Respeite Meu Nome, destinada à retificação do nome de pessoas transsexuais. Conforme a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), quem participar da ação poderá obter um documento com o nome e gênero ao qual se identifica.
Para participar da campanha, realizada pelo Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTQI+ (SOMA), é necessário que a pessoa esteja documentada para efetivar a retificação.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h na sede do SOMA, localizada na Rua Eixo Urbano Central, 45 – Centro. Para mais informações, basta ligar para os números (71) 3229-2947 / 99979-9865.
Desde março de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da alteração de registro civil para travestis e transsexuais sem a necessidade da realização de procedimento cirúrgico. Com isso, o processo pode ser feito diretamente no cartório de pessoas físicas sem a exigência de autorização judicial.
