Reforma trabalhista é sancionada sem vetos

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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A reforma trabalhista foi sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União de hoje (14) sem nenhum veto.  “Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores, mas o que nós fizemos com a legislação trabalhista foi avançar”, afirmou Temer em cerimônia realizada no Palácio do Planalto ontem.

A Lei nº 13.467, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.

Segundo o presidente, a nova lei vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. “Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente”, pontuou.

O governo enviou aos senadores uma minuta com dez pontos da medida provisória (MP) que pretende alterar a reforma trabalhista. Entre eles estão o trabalho intermitente, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes. No entanto, a MP só terá validade se ocorrer antes de 119 dias, já que a nova lei entrará em vigor daqui a 120 dias.

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