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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras de servidores públicos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A reforma administrativa, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, pretende revisar salários e número de carreiras dos servidores. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma será atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma. 

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado