Policiais civis e penais param por 48h a partir desta segunda-feira (27). A paralisação foi aprovada pelas em assembleia conjunta, realizada na última terça-feira (21). A decisão dos servidores ocorre em protesto contra a proposta de reforma da Previdência estadual (PEC 159/2020) do governador Rui Costa (PT).
De acordo com o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), apenas 30% do efetivo vai manter as atividades nas prisões, conforme prevê a Lei de Greve. As assistências sociais que são garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo de visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas. “Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de alvará de soltura”, diz o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
Em ofício ao governo do estado, policiais penais e civis pediram tratamento isonômico em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020 garanta ainda redução da idade mínima da aposentadoria e manutenção de 100% do abono de permanência.
Foto : Divulgação/ Sinspeb