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PL de auxílio a trabalhadores de cultura de Camaçari é enviado à Câmara em caráter de urgência

Foto: Reprodução
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O “Auxílio Cultura Todo Dia” foi assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo, na tarde desta quarta-feira (12) e protocolado junto à Câmara de Vereadores para apreciação e deliberação em caráter de urgência. O Projeto de Lei (PL) que viabilizará a legalidade do benefício assistencial em dinheiro, visa minimizar os impactos sofridos pelo setor cultural no período de enfrentamento à Covid-19.

Conforme o PL, o Auxílio Cultura Todo Dia fica fixado no valor total de R$ 900. O município fica autorizado a pagar três parcelas fixas, iguais e consecutivas, no valor de R$ 300, com recursos próprios. Terão direito ao benefício as pessoas domiciliadas em Camaçari, inscritas no cadastro municipal até 25 de maio, observadas as seguintes categorias e condições, e mediante requerimento próprio:  trabalhadores da área da cultura, cadastrados na Secretaria da Cultura (Secult) e inscritas em cadastro específico, validados mediante documentação pessoal e documento comprobatório da atuação cultural.

São considerados trabalhadores da área da cultura aqueles que trabalham com música, teatro, dança, circo e ópera; audiovisual, radiodifusão e novas mídias; livro e literatura; artes gráficas; artes plásticas, visuais e artesanato; cultura popular, manifestações e festas populares; patrimônio cultural material e imaterial; biblioteca; arquivo, memória e documentação; estudos e pesquisa artístico-cultural; ensino das artes e arte-educação; feiras livres; intercâmbios culturais; manifestações étnico-culturais, de gênero e orientação sexual; saberes, técnicas, linguagens e tradições; além de gastronomia; arquitetura; moda e design.
 

Foto: Tiago Pacheco