Os encontros do grupo reflexivo de homens, encaminhados pelas varas de Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça da Bahia, já tiveram início no Núcleo de Enfrentamento e Prevenção ao Feminicídio (NEF). A iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) é uma parceria com o TJ-BA, visando fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher.
Desde o último dia 17, o público atendido pelo NEF está participando dos encontros, realizados uma vez por semana, com duas horas de duração cada. Ao todo serão dez encontros e, ao final, os participantes continuarão sendo acompanhados durante um ano, por meio de contato telefônico e de novos encontros, com periodicidade a ser definida.
O grupo reflexivo obedece à Lei 13.984/2020, que prevê o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, além do acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual, ou em grupo.
Os encaminhados pelo TJ-BA são submetidos a um primeiro atendimento, com psicólogo e assistente social no NEF e a partir daí ingressam nos grupos. A identidade dos participantes é preservada. Além disso, o Núcleo disponibiliza uma equipe multiprofissional, para que eles possam contar com atendimento individual, orientações e encaminhamentos para atendimento especializado, quando necessário.
Nos encontros, conduzidos por dois facilitadores, são trabalhados dez temas, seis deles já definidos e fixos e outros quatro sugeridos pelos participantes. Os temas fixos são violência de gênero; solução de conflito; Lei Maria da Penha, tipificação da violência e os aspectos processuais; paternidade; masculinidade, machismo e sexualidade e qualidade de vida, álcool, drogas e autoestima.
Desconhecimento
Segundo Maria Auxiliadora Alves, psicóloga, assistente social e coordenadora de serviço pela SPMJ, um dos aspectos que chamaram atenção durante os encontros foi o desconhecimento em relação à Lei Maria da Penha, à medida protetiva e ao que se configura como violência.
“Muitos não conhecem absolutamente nada, alegam que não cometeram violência, pois não chegaram a bater na companheira, mas eles precisam entender que a violência não é só a agressão física. Outros dizem que têm mantido contato com a ex-companheira. No entanto, não manter nenhum contato com a vítima é uma das medidas protetivas, sob o risco de prisão”, afirma.
Ela acrescenta que a sociedade está muito focada em explicar à mulher sobre os seus direitos, sobre como identificar uma situação de violência, mas é imprescindível educar também os homens. “A única maneira de prevenir o feminicídio é educar os homens. Se forem ignorados, teremos o agravamento da violência contra as mulheres. É preciso trabalhar a mulher, o autor e também os filhos”, defende a coordenadora.
Reincidência zero
Um dos objetivos do grupo reflexivo de homens é alcançar a reincidência zero de atos de violência contra as mulheres. Por isso, o núcleo fará o monitoramento, durante um ano, e a verificação junto à justiça para constatar se houve reincidência.
Em alguns estados, onde já foram implantados programas de recuperação, reeducação e monitoramento do agressor, o número de reincidências caiu consideravelmente, chegando a zero em determinado período no Rio Grande do Norte, por exemplo.
Uma das estratégias para alcançar essa reincidência zero tem sido a preocupação do NEF em abrir um espaço de fala para esses homens. “É por isso que nós pedimos a eles que escolham um nome para o grupo e que escolham também quatro temas, da preferência deles, para serem trabalhados”, justifica Maria Auxiliadora.
Segundo a coordenadora, são abordadas questões de violência e desconstrução do machismo, para que eles percebam e ressignifiquem seus atos, “visando uma sociedade mais justa, mais igualitária, com uniões mais saudáveis e respeito maior à Lei Maria da Penha”, explica.
A participação desses homens é obrigatória. Caso eles não compareçam, há o risco de o magistrado que vai julgar o processo entender como descumprimento da medida protetiva e emitir uma ordem de prisão.
De acordo com o termo de cooperação firmado com o TJ-BA, o grupo reflexivo de homens não atende pessoas com transtornos mentais, traficantes de drogas, homens que tentaram ou praticaram o feminicídio, homens que tenham cometido estupro e ex-presidiários por outros crimes. Policiais podem participar do grupo, mas sem a utilização de arma de fogo.
Ações
Inaugurado em setembro na sede da SPMJ, no Comércio, o Nef tem trabalhado, além do programa de educação, na divulgação da Lei Maria da Penha em escolas municipais. A ação é por meio do programa Alerta Salvador de erradicação da violência contra a mulher, que atende e encaminha mulheres, egressas do tráfico internacional de pessoas, para um dos centros de referência, ou para a Casa de Acolhimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce.
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