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Novo decreto: Lauro de Freitas restringe circulação noturna de pessoas e veículos a partir de hoje (15)

Foto: Divulgação/ PMLF
Foto: Divulgação/ PMLF

 

De 15 à vai 24 maio, as medidas do novo decreto para conter  o avanço da Covid-19 entrarão em vigor no município de Lauro de Freitas. As determinações irão restringir a locomoção noturna e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 5h da manhã. Os detalhes do novo decreto foram divulgados pela prefeita Moema Gramacho, durante coletiva on-line na tarde da última quinta-feira (14).

A Prefeitura afirma que durante a vigência do decreto, todo o comércio, escritórios, empresas e outros serviços considerados essenciais (supermercados, padarias, lotérica e outros), deverão permanecer fechados das 20h às 5h. Proprietários devem garantir o início e encerramento diário das atividades, dando o tempo necessário para que seus colaboradores cheguem ao trabalho e voltem para casa dentro do horário de circulação permitida.

O descumprimento da medida pode levar o autor a ser autuado em flagrante pela prática dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. Segundo a Moema Gramacho, as pessoas que forem flagradas na rua no horário de restrição terão que comprovar que se trata de emergência e se necessário serão acompanhados pela estrutura de fiscalização da Prefeitura.

FARMÁCIAS, RESTAURANTES E POSTOS DE GASOLINA

Ficam autorizados a funcionar nestes horários apenas as farmácias e unidades de saúde, assim como a locomoção de pessoas até esses serviços, em situações que fiquem comprovadas a urgência ou emergência do deslocamento. Trabalhadores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e assistência social, das estruturas das forças policiais e de segurança pública e patrimonial, também poderão circular no horário de limitação.

O órgão municipal afirma que também estão autorizados a funcionar postos de combustíveis localizados na Avenida Santos Dumont (Estrada do Coco); Restaurantes poderão funcionar em sistema de delivery desde que ofereçam transporte aos seus funcionários.

Detalhes sobre o novo decreto, nº 4.623, pode ser consultada pelo site da Prefeitura Municipal, através do link: (https://www.laurodefreitas.ba.gov.br/2019/noticia/covid-19-corona-virus/1742).