Com a finalidade de debater a Lei Orçamentária Anual (LOA)/2022, a Prefeitura de Camaçari participa de audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (10.11), às 9h, no plenário Osvaldo Nogueira, na Casa Legislativa. A iniciativa dá prosseguimento à tramitação e discussão ampliada do Projeto de Lei nº1048/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata do planejamento e alocação de recursos financeiros da gestão municipal para o exercício do próximo ano.
O acolhimento de propostas para o processo de construção da LOA 2022 teve início ainda em julho de 2021, e prosseguiu por meio de Consulta Pública Eletrônica finalizada em setembro do ano corrente. Nesse processo, a participação da comunidade demarca o exercício da cidadania, um direito e dever de todo indivíduo.
A audiência é a terceira atividade prevista pelo cronograma de reuniões da Câmara para analisar o projeto da LOA 2022, norma que programa gastos e estabelece previsão de receitas durante o ano. Tem como base as ações de médio e longo prazos, indicados pelo Plano Plurianual (PPA), e pelas prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
