O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou o Grupo SH Brasil Serviços Médicos e solicitou à Justiça que obrigue a empesa a anunciar corretamente a qualificação do seu corpo profissional de médicos em qualquer tipo de propaganda ou oferta de serviços prestados nas unidades de saúde localizadas em Salvador, Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila.
Na ação civil pública, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita ainda à Justiça que determine que os médicos especialistas anunciados estejam devidamente registrados junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Caso o profissional não possua título ou certificado devidamente registrado no Cremeb, a Justiça pode determinar que a empresa exclua o profissional da lista que consta no seu endereço eletrônico: www.gruposhbrasil.com/corpo-clinico.
De acordo com o MP-BA, a ação se baseia em inquérito civil que constatou que o Grupo SH oferta e publiciza atendimento em 40 diferentes especialidades médicas em suas propagandas, sem possuir profissionais “devidamente preparados” em seus quadros. “A “postura irregular” do grupo também foi atestada em fiscalização realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, afirma em nota. A promotora Joseane Suzart registra na ação que chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta para que o Grupo SH realizasse a regularização do registro dos profissionais de saúde junto ao Cremeb, mas a proposta não foi aceita pela empresa.
