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Medida que revoga redução de área quilombola é publicada

Foi publicado nesta quinta-feira (21/06) no Diário Oficial da União a resolução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que revoga o ato normativo que previa a redução do território quilombola de Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO), a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A instituição estudava a possibilidade de reduzir a área do quilombo de 4,2 mil para 971 hectares.

A revogação foi decidida na quarta-feira (20) pelo Conselho Diretor da autarquia, depois de recomendação do Ministério Público Federal pela anulação da medida. A Procuradoria Federal de Goiás considerou que a redução do quilombo contraria os estudos antropológicos que já definiram a área, além de desrespeitar a Constituição Federal e ameaçar a identidade étnica da comunidade.

O caso mobilizou as lideranças de quilombos de 27 estados brasileiros, que vieram a Brasília para discutir o problema e apoiar a comunidade de Mesquita. “Estamos muito felizes. A mobilização do Brasil funcionou”, comemorou Sandra Braga, liderança do quilombo.

O Mesquita tem mais de 270 anos e abriga 785 famílias que aguardam a conclusão do processo de regularização da terra. Os quilombolas temiam que a redução drástica de cerca de 80% do território, definida no relatório antropológico, pudesse ser repetida em outras comunidades do país, como medida para facilitar a regularização de terras quilombolas e ceder à pressão de fazendeiros ou empresários que ocupam a mesma área.

As informações são da Agência Brasil