Na madrugada desta terça-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) revogou a Portaria nº 545/2020, publicada no último dia 18, que eliminava os incentivo de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.
A portaria foi assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que anunciou a saída da pasta no mesmo dia. Investigado pelo inquérito das “fake news”, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Weintraub deixou o Brasil para assumir a direção do Banco Mundial em Washington, nos Estados Unidos.
O Ministério da Educação informou que a Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no Artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Em nota, o órgão ressaltou que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
