A legalização de cassinos e jogos de fortuna voltou a ser pautada e debatida na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Arthur Lira (PP) criou esta semana um grupo de trabalho para debater a pauta ponderando a atualização do Projeto de Lei 442/91, que trata do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
O grupo é composto por dez deputados de diferentes partidos e delibera sobre a proposta que libera a exploração pela iniciativa privada de cassinos em complexos integrados de lazer, bingos, vídeo-jogos, jogos online, máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.
O grupo de trabalho, que tem como relator o pernambucano Felipe Carreras (PSB), terá 90 dias para concluir a análise e atualização do projeto, que ainda precisará ser apreciado no Plenário da Câmara e pelo Senado.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Na última terça-feira (14) o tema teve lugar na Comissão de Turismo da Câmara numa audiência pública. Nessa ocasião, os parlamentares receberam o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, que apresentou os números dos jogos no País.
De acordo com ele, são movimentados R$ 71,1 bilhões ao ano entre jogos regulados e não regulados. Entre os exemplos dos legalizados estão as loterias, o turfe e os títulos de capitalização. Na lista dos ilegais estão o jogo do bicho, as máquinas caça-níqueis, os bingos e os cassinos clandestinos. Sozinhos, os jogos não regulados movimentam R$ 27 bilhões ao ano.
Com a falta de legalização dessas modalidades de apostas no Brasil, a estimativa é a de que sejam deixados de se arrecadar anualmente R$ 74 bilhões, o que representa 1% do PIB nacional. Outros R$ 20 bilhões em tributação e entre R$ 6 a 7 bilhões em outorgas.
