A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Administração (Secad), lança Edital de Seleção Pública nº 001/2017 para o Programa Municipal de Aprendizagem para Jovens – Jovem Aprendiz – com inscrição para 120 vagas. O Processo de Seleção Pública destina-se a candidatos para contratação e formação de cadastro reserva, conforme celebração de convênios entre a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes). Esta é uma importante ferramenta de desenvolvimento e qualificação profissional para a juventude que visa fomentar o primeiro emprego e valorizar o exercício laboral.
A inscrição é gratuita e será efetuada somente pela internet com previsão para o período de 21 de dezembro, a partir das 9h, até 23h59, de 22 de dezembro de 2017, pelo Portal da Prefeitura, no endereço eletrônico www.camacari.ba.gov.br. Do total de vagas oferecidas, 5% destinam-se a candidatos com deficiência. Ou seja, 114 vagas são para livre concorrência e as seis demais para pessoa com necessidade especial.
Para os candidatos que não possuem acesso à internet, serão disponibilizados três postos de inscrição, que devem ser realizadas de 21 a 22 de dezembro, das 9h às 16h, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Nova Vitória, situado à Rua Padre Paulo Tonucci, nº 866, Centro; no CRAS de Arembepe, localizado na Rua Eduardo Pinto, nº 10, Volta do Robalo; e no Núcleo de Abrantes, que fica no fundo da Prefeitura Avançada da Orla, na Estrada do Coco, Km 13, Vila de Abrantes.
São pré-requisitos para a inscrição não ter e não ter tido vínculo empregatício público ou privado, estágio ou contrato de aprendizagem; ter entre 14 a 19 anos de idade na data da contratação; a renda familiar per capta de até 50% do salário mínimo – R$ R$ 468,50; residir no município, estar matriculado em escola da rede pública de ensino e cursando regularmente o ensino fundamental a partir do 7° ano e até o 2º ano do ensino médio, na data de contratação; dentre outras condições estabelecidas no edital.
O valor mínimo mensal de remuneração da função do Jovem Aprendiz é R$ 468,50 por uma jornada de quatro horas diárias, em turno contrário ao do estudo e poderá ser reajustado, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), após um ano de vigência do contrato de aprendizagem. Além da remuneração o aprendiz fará jus ao vale-transporte calculado em razão dos transportes utilizados diariamente no percurso de ida e volta ao local de trabalho, conforme Lei Federal n° 7.418/1985.
O contrato de aprendizagem será celebrado entre o aprendiz, com seu representante legal e a Sedes, pelo prazo máximo de dois anos, devendo a formação técnico-profissional metódica obedecer ao Programa de Aprendizagem da Entidade formadora.
O aprendiz deverá desenvolver as atividades de formação conforme especificadas em convênio firmado entre a Sedes, órgão ou entidade conveniada, em conformidade com os arcos ocupacionais previstos na Portaria – MTE nº 615 de 13/12/2007, sempre sob a supervisão de um educador, conforme programa metódico validado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
A seleção será realizada mediante avaliação de documentos de caráter eliminatória e classificatória e visita domiciliar ao candidato, de caráter classificatória, a fim de verificar as condições socioeconômicas familiares. Demais informações podem ser obtidas no edital de abertura do processo de seleção, que está publicado no Diário Eletrônico do Município ou clicando neste link.
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