O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).
O benefício poderá ser pago a menores de 18 anos que forem mães. O presidente vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único. Algumas profissões foram especificadas pelo Congresso Nacional como aptas a receber os R$ 600 do governo, como motorista de aplicativos, vendedores porta a porta e ambulantes de praia. A alteração foi barrada sob a justificativa de que a proposta de lei feria o principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. Além disso, o Executivo informou que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
O governo também vetou a possibilidade de homens solteiros chefes de família de receberem em dobro o benefício emergencial, como já acontece com mães chefes de família. A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, justificou o veto ao afirmar que a ampliação colocaria em risco o pagamento adicional às mães solteiras, já que o Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício.
Com a sanção, a lei entra em vigor. Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.
