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Interdição? Após decisão judicial, feirantes se posicionam sobre o assunto

A Justiça determinou que o Centro Comercial seja interditado a partir de segunda (13). Foto: Emerson Leandro Silva
A Justiça determinou que o Centro Comercial seja interditado a partir de segunda (13). Foto: Emerson Leandro Silva

Incerteza. É esse o clima que paira sobre o Centro Comercial de Camaçari após decisão judicial que determina a interdição do espaço a partir de segunda-feira, 13 de fevereiro.

Na ação movida pelo Ministério Público (MP), o juiz César Augusto Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, afirma que ordens judiciais foram descumpridas desde o início do processo, em 2015, e a Feira será fechada até que a prefeitura cumpra o estabelecido.

Em inspeção realizada pelo MP 18 irregularidades foram encontradas. Entre elas estão a falta de um projeto e de equipamentos de combate a incêndio, da cobrança das taxas condominiais dos serviços de água, luz, vigilância e limpeza e a regularização da comercialização de produtos alimentícios em condições sanitárias adequadas.

Os 1.800 comerciantes têm até segunda-feira (13) para retirar suas mercadorias. Foto: Emerson Leandro Silva
Os 1.800 comerciantes têm até segunda-feira (13) para retirar suas mercadorias. Foto: Emerson Leandro Silva

Na audiência realizada ontem (8), representantes do Corpo de Bombeiros do município alegaram que o Centro

Comercial não se enquadra na legislação estadual para prevenção de incêndio e se fosse um empreendimento privado não receberia o Auto de Vistoria da corporação. Na inspeção não foi encontrado, por exemplo, “bomba de pressurização”, equipamento essencial no combate ao fogo segundo os bombeiros.

Em entrevista ao Cidade Satélite, permissionários revelam que não houve uma conversa prévia com o executivo municipal, muito menos com o MP. Também contam que não foi comunicado um prazo para retorno das atividades na Feira.

“Ninguém veio aqui, ninguém fala nada. Simplesmente falaram que segunda-feira vai fechar. Eu tenho seis funcionários, são seis cabeças sem ter o que comer, eles dependem daqui. Sem eu trabalhar não vou ter como pagar meus funcionários”, desabafa a permissionária Paula Guimarães, dona de um salão de beleza no espaço há quase três anos.

Dona Maria das Graças trabalha na Feira há 35 anos. Foto: Emerson Leandro Silva
Maria das Graças trabalha na Feira há 35 anos. Foto: Emerson Leandro Silva

“A gente já passou coisa pior aqui. E por que agora fechar a Feira?”, questiona a comerciante Maria das Graças Santos. Segundo ela, em dezembro do ano passado o espaço estava sem limpeza, segurança nem banheiros. Em 35 anos trabalhando no empreendimento, dona Maria teme perder o seu negócio. “Numa crise dessas colocar mais 3 mil pessoas desempregadas, é complicado”, diz.

O senhor Guilhermino Alves, já está aposentado, mas trabalhou muitos anos no Centro – desde 1977 – e a família continua empreendendo no local. Para ele, mais do que afetar quem trabalha diretamente lá, a interdição por tempo indeterminado pode prejudicar todo comércio do centro da cidade. “Se fechar aqui, esses comerciantes fecham também”, fala.

Entre a população as opiniões se dividem. “Se for para segurança da população… A gente tem sempre que buscar o melhor”, opina a pedagoga, Jacira Nascimento. “Se tiver como trabalhar com o pessoal aqui dentro, é bom. Fechando vai ser ruim para nós e para o pessoal que ta trabalhando”, diz João Carlos Farias, montador.

Dona Severina teme perder as mercadorias durante o período de interdição. Foto: Emerson Leandro Silva
Dona Severina teme perder as mercadorias durante o período de interdição. Foto: Emerson Leandro Silva

A preocupação também é com a mercadoria, conforme os permissionários as mercadorias devem ser retiradas até a segunda-feira. O que deixa pessoas como dona Severina Inácio de Sousa sem saber se compra novos produtos ou não com receio de perder o investimento. “A mercadoria quando a gente voltar vai ta só a lama. Amanhã [sexta-feira] mesmo é dia de ir três da manhã para a Ceasa, mas com isso a gente fica sem saber o que vai fazer”, fala. Ela vende legumes e verduras na Feira há 32 anos.

Os comerciantes acreditam que é necessário fazer reparos no espaço, mas defendem um prazo maior para se organizarem, segurança em relação aos seus negócios e informações mais claras sobre o procedimento.

Improbidade

Diante da atual circunstância, o juiz César Augusto alega omissão dos gestores municipais quanto à cobrança de taxas condominiais. Sendo assim, os ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido), e o prefeito Antonio Elinaldo (DEM) foram condenados por improbidade administrativa.