O ministro da Economia, Paulo Guedes, cometeu um ato falho ao falar da prorrogação do auxílio emergencial durante evento no Palácio do Planalto ontem, 1º de outubro. No seu discurso, Guedes disse que o ministro da Cidadania, João Roma, iria estender o auxílio emergencial.
Mais tarde, diante da repercussão rápida no mercado financeiro, o ministro esclareceu que trocou o Auxilio Brasil, o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, por auxílio emergencial, o benefício concedido durante a pandemia.
O ato falho aconteceu em meio à pressão política para a extensão do auxílio emergencial, cujas despesas ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação.
Como revelou na quinta-feira o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), para driblar resistências do Ministério da Economia, integrantes do governo defendem nos bastidores a inclusão da prorrogação do auxílio emergencial na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (dívidas judiciais), em tramitação no Congresso.
A previsão constitucional da extensão do benefício derrubaria o argumento dos técnicos da área econômica de que não há hoje fundamento legal para uma nova rodada de ajuda aos vulneráveis.
O tema ainda não foi encampado pelo relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pois há a avaliação no Congresso de que o governo poderia, sim, prorrogar o auxílio sem a necessidade de uma autorização constitucional. Isso seria feito por meio de medida provisória ou decreto e abertura de crédito extraordinário – que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas do governo à variação da inflação.
O entendimento diverge da visão da equipe econômica, que, além de ser contra a renovação do auxílio, afirma que não há hoje situação de “imprevisibilidade” que justifique a abertura de um crédito extraordinário com essa finalidade. Para uma fonte da área econômica, não há outra maneira de pagar o auxílio emergencial por mais meses sem ser por meio de PEC.
Logo depois da fala de Guedes, a sua assessoria esclareceu em nota à imprensa que o governo quer estender a proteção aos cidadãos em situação de vulnerabilidade com o novo programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. “Em sua fala durante o evento de comemoração dos 1.000 dias de governo no Palácio do Planalto, ontem, o ministro falou em Auxílio Emergencial em vez de Auxílio Brasil”, diz a nota.
Segundo o Ministério da Economia, o contexto da fala era explicar de onde sairão os recursos para financiar essa expansão de gastos. O ministro Paulo Guedes citou a necessidade de aprovação da Reforma do Imposto de Renda e também da PEC dos precatórios no Congresso Nacional.
