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Em sessão de reabertura dos trabalhos, vereadores de Camaçari debatem projeto que proíbe blitz do IPVA

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A Câmara de Vereadores de Camaçari retomou os trabalhos em plenário com a realização da Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2018, nesta terça-feira (07/08). Os parlamentares apresentaram e discutiram indicações, requerimentos e projetos de lei, dentre os quais, o que prevê a proibição de realização de blitz do IPVA no município. Segundo o Projeto de Lei número 022/2018, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), ficaria proibida a apreensão, retenção ou o recolhimento do veículo pelo não pagamento do imposto. O texto destaca ainda que a quitação do débito deve ser cobrada por outros meios legais, sem impor constrangimento ao proprietário do veículo. A matéria segue para apreciação das Comissões Legislativas da Câmara.
Ainda durante a sessão, foi lida e aprovada a Indicação número 054/2018, do vereador Gilvan Souza (PR), que pede ao Governo do Estado e à Embasa o levantamento de viabilidade técnica para implantação da rede de abastecimento de água na localidade de Cordoaria. Também na área de infraestrutura, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) solicitou a manutenção e reforma urgente na estrutura física da praça localizada no Caminho Livramento, antigo Caminho 18, no bairro da Gleba C, ao lado da UOSC. A matéria foi tratada através da Indicação Número 406/2018. Já o vereador Teo Ribeiro (PT) apresentou a Indicação Número 388/2018, que reforça a necessidade de recapeamento asfáltico da travessa das Oliveiras, no bairro do Burissatuba.