Na noite desta quarta-feira (19) deputados aprovaram o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Foram 287 votos a favor e 144 contrários.
O pedido havia sido colocado em votação na terça-feira (18), mas foi rejeitado. Na ocasião 230 parlamentares apoiaram a proposta, quando eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis.
Com a aprovação de urgência, o processo será mais rápido, o que impede o pedido de mais tempo para exame detalhado do PL. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anunciou que emendas ao texto poderão ser feitas até o dia 24 de abril. A votação na comissão especial está programada para a terça-feira (25) e a votação no plenário começará na quarta-feira (26). A lei deve ser encaminhada para o Senado já na quinta-feira, 27 de abril.
A proposta altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) permitindo o parcelamento das férias em até três vezes; prevalência dos acordos coletivos; flexibilização para contratação de trabalhadores temporários e o fim da contribuição sindical obrigatória.
Com informações da Agência Câmara
