O vereador Marcelino (PT) teve as contas da sua gestão enquanto presidente da Câmara Municipal de Camaçari, em 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-BA). O fato o enquadra na Lei da Ficha Limpa. O processo ainda está em julgamento e cabe recurso.
Respondendo às especulações de que estaria inelegível, Marcelino afirmou na sessão de hoje (29) que se mantém na disputa das eleições 2020. “Pode botar fé que a gente vai sim [concorrer]”, disse na tribuna. “Só quem pode me tirar daqui é o povo de Camaçari”, completou.
De acordo com o parlamentar, o processo não interfere nas eleições e as afirmações sobre inelegibilidade se resumem a perseguições. “A gente vai entendendo é que a cada dia e a cada ataque esse espaço é disputa. Eu ontem fui surpreendido com várias matérias contra a minha pessoa […] Essa perseguição há de passar. Estou muito tranquilo”, declarou.
Marcelino tem 19 anos de vida pública e está no terceiro mandato como vereador. “Isso aqui não é minha casa, tenho isso como instrumento de luta para o meu povo”.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Curvelo (DEM), saiu em defesa do petista. “Conte com o apoio desta Casa, sabemos do seu potencial e da sua luta. Um dia essas inverdades caem por terra […] o vereador Marcelino não está inelegível”.
Em nota a assessoria jurídica do vereador afirma que existe processo judicial para anulação da decisão do TCM-BA, que está com julgamento pendente no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). Além disso, reitera que “como o parecer prévio que rejeitou as contas do então candidato a vereador em momento algum fala em ato doloso de improbidade administrativa de sua parte, não há que se falar em inelegibilidade de forma automática”.
O TCM também rejeitou as contas do ex-vereador José de Elísio de 2012, enquanto era presidente da Casa, e do ex-prefeito Ademar Delgado, referente ao ano de 2015.
