COVID-19: Assembleia Legislativa da Bahia aprova ‘estado de calamidade’ em Camaçari e mais dois municípios

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Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (01), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reuniu os deputados através do plenário virtual do Poder Legislativo, para analisar os pedidos de declaração de “estado de calamidade pública”, feitos pelos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Feira de Santana, em virtude ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19).

De acordo com a Assembleia, as mensagens dos prefeitos Elinaldo Araújo (DEM), de Camaçari; Colbert Martins (MDB), de Feira de Santana; e Moema Gramacho (PT), de Lauro de Freitas, possuam justificativas semelhantes às utilizadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito ACM Neto.

Os pedidos foram aprovados nesta tarde e requeriam que o orçamento para a ampliação das despesas nas áreas de saúde fosse remanejado, aliado ao cenário de redução de receitas, já que “situação de emergência” é uma medida que supre as necessidades imediatas, mas não aquelas resultantes do descumprimento de metas fiscais. E com o decreto de estado de calamidade, os gestores municipais poderão deixar de cumprir as com as metas fiscais do orçamento, sem penalização.

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