As contas da Fundação Gregório de Matos – FGM, de Salvador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (22/08). Segundo o órgão, as contas são relativas ao exercício de 2017, sob responsabilidade de Fernando Ferreira de Carvalho. O gestor teria promovido a abertura de créditos adicionais suplementares sem apresentação dos respectivos decretos, o que comprometeu o mérito das contas.
O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 3 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$ 1.685,41, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado.
Segundo o TCM, o balanço orçamentário da entidade apresentou uma arrecadação no montante de R$ 216.638,15, enquanto que a despesa executada atingiu o montante de R$ 10.111.534,79, resultando em déficit de R$ 9.894.896,64.
“O demonstrativo de despesa de dezembro/2017 contabilizou alterações orçamentárias provenientes da abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 5.330.920 – divergindo do ato declaratório do gestor, informado ao TCM, em R$ 3.000.205 – tendo em vista que, no SIGA (sistema do TCM) o lançamento se deu no valor de apenas R$ 2.330.715. Ainda assim, sem o encaminhamento dos respectivos decretos, descumprindo o art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64 – o que comprometeu o mérito das contas, impondo parecer pela rejeição por parte da Corte de Contas”, afirma o órgão em nota,
Cabe recurso da decisão.
