Conselheiros tutelares são homenageados com Sessão Especial em Camaçari

Com o tema “Em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar”, que é comemorado anualmente em 18 de novembro, a Câmara Municipal de Camaçari promoveu uma sessão especial na tarde desta quinta-feira (18/11). A atividade plenária foi solicitada pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), que em sua fala de abertura falou sobre a importância dos conselheiros tutelares para a segurança das crianças e adolescentes do município. “É importante reunir os conselheiros com as principais secretarias do município, com o Poder Judiciário e com as autoridades policiais para garantir que vocês tenham condições para trabalhar com integridade física”.

Na abertura do evento, a Fanfarra Municipal Popular de Abrantes (FAMPA) tocou o Hino de Camaçari e o Hino do Conselho Tutelar. A primeira convidada a falar na tribuna foi a coordenadora do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), Janete Ferreira. Janete falou sobre o PPAC e sobre a importância dos conselheiros na proteção das crianças e adolescentes, destacando o preparo e o senso de percepção que os profissionais possuem e necessitam para o desempenho de suas funções nas mais diversas situações.

Trazendo a linha do tempo sobre o histórico do Conselho Tutelar, o mestre em Educação, Roberto Sousa, frisou a importância de todas as pessoas conhecerem a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que é quem criou o Conselho Tutelar (em seu artigo 131). Roberto explicou sobre as dificuldades que os conselheiros encontram no dia a dia. “A infância é uma construção, temporal, social, histórica. A infância para os povos indígenas no Brasil antes da invasão colonialista era diferente da infância de depois da invasão (europeia)”, afirmou, para contextualizar seu discurso.

O professor contou sobre como eram tratadas as crianças no início do século 20, quando se discutia o “Código de Menores”, e as crianças poderiam ser forçadas trabalhar, e tampouco havia escolas públicas para todos. Seguiu pela transformação deste código em 1979, até a construção do ECA em 1990. “É importante pensar que tudo que fazemos pelas crianças e adolescentes é por considerar, a partir do ECA, as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. (…) Por isso, onde haja em Camaçari uma criança passando fome, abandonada, uma criança sendo violentada, uma criança sendo extirpada de seus direitos fundamentais, é da conta de todo mundo”.

Também utilizaram a tribuna como palestrantes o coordenador do Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) da Costa de Camaçari, Leonardo Oliveira Santana; a conselheira tutelar Valdineia Dias; e a promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Camaçari), Carla Andrade Barreto, que falou sobre sua relação com os conselheiros tutelares. “São no dia a dia a voz das crianças, e não temos como não reconhecer essa característica dos conselheiros tutelares de Camaçari, que são guerreiros, não no sentido de heróis, mas no sentido de serem proativos o tempo inteiro, responsáveis, comprometidos e sérios”.

Após a fala dos palestrantes, o vereador Gilvan cedeu a palavra por três minutos para alguns convidados de honra, entre eles o ex-vereador Oziel Araújo; a secretaria de Educação de Camaçari, Neurilene Martins; a secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari, Renoildes Oliveira; a subsecretária de Governo, Ilay Ellery; e o subsecretário de Cultura, Luciel Neto.

Sessão foi encerrada com a fala dos vereadores presentes, seguida da entrega de homenagens a conselheiros e ex-conselheiros tutelares do município.