Vereadores de Camaçari estiveram reunidos virtualmente, na manhã da última segunda-feira (06.2), para dar celeridade à pauta de discussões de projetos em tramitação nas Comissões Legislativas da Casa. Para isso, foram colocadas em pauta matérias em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Turismo, na Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres e na Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.
A Comissão de Meio Ambiente e Turismo foi a primeira a iniciar os debates e apreciou o Projeto de Lei Nº 1053/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá. O parecer sobre a matéria foi lido e apresentou posição favorável ao projeto. Com a aprovação, o PL segue para discussão e votação em plenário.
O vereador Deni de Isqueiro (DEM), relator do colegiado, fortaleceu a posição da comissão ao destacar a importância do projeto para garantir a preservação ambiental da área em questão. Por sua vez, o vereador Tagner (PT), que acompanhou a reunião, parabenizou o colegiado pela aprovação do projeto e destacou que esse é um momento histórico para a Câmara e para o município. “É um momento muito importante para a comunidade de Camaçari porque vem atender a uma demanda muito antiga e urgente que trata da preservação de um espaço de extrema relevância para o município. Esperamos que esse novo instrumento legal possa garantir que o Parque das Dunas não sofra mais degradação”, afirma.
Em seguida, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Políticas Públicas para as Mulheres também esteve reunida e deliberou sobre o Projeto de Lei Nº 1056/2021, de autoria do Executivo Municipal. A matéria trata da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Camaçari.
A vereadora Professora Angélica (PP), presidente do colegiado, celebrou a tramitação e aprovação do PL, que vem atender a questões raciais importantes. “Sabemos que os negros são maioria na composição do nosso município e esse Conselho Municipal vem como mais uma ferramenta de afirmação e defesa da igualdade de direitos. Estamos muito satisfeitos em poder aprovar essa matéria no âmbito da Comissão”, declara.
Por sua vez, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano também tratou de pautas importantes para a cidade. Um dos destaques foi o debate em torno do Projeto de Lei Nº 1055/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Mobilidade Sustentável para o Município, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Camaçari e dá outras providências. O colegiado decidiu retirar o PL da pauta.
Ao explicar a decisão, o presidente da Comissão, vereador Dudu do Povo (CIDADANIA), destacou que não há dentro do projeto a contemplação de algumas categorias envolvidas no setor, a exemplo da falta de regulamentação expressa do transporte conhecido popularmente como “Ligeirinho”. “É preciso estabelecer um debate mais amplo e com participação de todos os interessados, para que essa questão crucial da mobilidade e do transporte público seja resolvida de maneira plena em nosso município. Por isso decidimos nos debruçar mais detalhadamente sobre a matéria”, defende o parlamentar.
Os vereadores Tagner (PT) e Vavau (PSB) pontuaram que o PL é fundamental para o futuro da mobilidade urbana dentro do município e que a retirada de pauta ajudará a construir uma legislação mais forte e condizente com a realidade do município. “Precisamos ter muita cautela ao analisar essa questão, porque é um serviço público que tem grande demanda e é um problema real para nossos cidadãos. Por isso é preciso um debate mais amplo sobre esse projeto, para que todos os envolvidos nesse setor sejam ouvidos e tenham suas demandas atendidas dentro do possível”, destaca o vereador Vavau.
Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 082/2021, de autoria do vereador Flávio Matos (DEM), que denomina de Humberto Conceição, a Rua Cora Coralina, localizada no Parque Verde. Por sua vez, foram aprovados pela Comissão o Projeto de Lei Nº 0078/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nos imóveis onde residem pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o Cadastro Único; e o Projeto de Lei Nº 027/2021, de autoria do vereador Tagner Cerqueira (PT), que denomina de Dr. Severino Elias Paiva de Araújo a atual Rua Santa Bernadete, localizada no Centro da cidade de Camaçari.
