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Cobrança de taxa: Recadastramento de feirantes começa hoje (6)

Foto: Emerson Leandro Silva
Foto: Emerson Leandro Silva

O recadastramento de cerca 1,5 mil permissionários do Centro Comercial de Camaçari começa hoje (6). O procedimento vai permitir iniciar a cobrança da taxa condominial, um dos pontos exigidos pela Justiça para o funcionamento da Feira.

Formulários da Secretaria da Fazenda (Sefaz) serão disponibilizados no centro e após o preenchimento, os dados serão processados na Sefaz para que os comerciantes assinem os documentos.

Esse valor engloba as taxas de água, luz, limpeza e segurança e podem custar R$ 80, R$ 122 ou R$ 163, a depender do grupo de atuação do permissionário:

  • Grupo 1 – Açougues, peixarias, abatedouros, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cereais e lan house.
  • Grupo 2 – Confecções, calçados, bombonieres, produtos naturais, barbearia, artigos religiosos, utensílios domésticos, bijuterias, paneleiros, horti-fruit e agricultura familiar.
  • Grupo 3 – Diversos.

Em qualquer um dos três grupos, os boxes com mais de 10 m² pagarão mais R$ 10 por cada metro quadrado adicional. Caso a inadimplência supere 90 dias, o termo de permissão de uso poderá ser caçado.

Com informações da Ascom PMC