A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou na manhã de hoje (12) debate sobre o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relacionado à denúncia contra o presidente Michel Temer.
Na segunda-feira (10), Zveiter recomendou a admissibilidade da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva cometido por Temer. Agora, cabe à CCJ analisar e optar ou não pela aprovação. Após a apreciação, o processo vai para votação no plenário e só será encaminhado ao STF se aprovado pela Câmara.
Caso a maioria dos deputados seja contrária à investigação, Michel Temer só será investigado quando o seu mandato como presidente for encerrado.
A discussão desta quarta-feira pode durar até 40 horas, já que um acordo permitiu que os 122 integrantes da comissão (suplentes e titulares) e mais 40 deputados não membros falem na CCJ.
A comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho.
