Para estarem aptas, as famílias devem ter renda mensal de até R$ 2 mil, precisam estar inseridas no CadÚnico do Governo Federal, não possuírem outro imóvel e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
A Secretaria da Habitação (Sehab) de Camaçari anunciou na manhã desta terça-feira (30), a adesão do Programa Casa Verde e Amarela, lançado pelo Governo Federal para substituir o Minha Casa Minha Vida. De acordo com a prefeitura, o município está apto para receber propostas relacionadas a programas de habitação de interesse social, por parte de empresas privadas. Nessa primeira etapa, o Casa Verde e Amarela engloba dois eixos de ação: regularização fundiária e reforma de moradias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a intenção é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021. Ainda segundo o órgão, as áreas deverão estar ocupadas, na maioria, por famílias de baixa renda.
A inserção do município no programa faz parte das novas estratégias da secretaria, em que a meta é fornecer a certidão de titularidade de imóvel a 2.500 famílias, por ano. “Após essa fase e a inscrição dos agentes promotores, faremos uma seleção das famílias para ver quais se encaixam nos critérios do programa. O programa será desenvolvido através do convênio entre as empresas privadas, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura, com documentação e avaliação social do município”, explicou Vivian
“Além de oportunizar o investimento em seus bens, o programa ainda dá oportunidade para pequenas e microempresas realizarem a obra, o que deve movimentar a economia local através da compra em lojas de material de construção”, pontuou o prefeito Elinaldo Araújo.
No que diz respeito às melhorias habitacionais, em algumas das unidades regularizadas, o MDR informa que cerca de 20 mil imóveis incluídos no programa poderão receber algumas obras de melhoria, como instalação de banheiro, cobertura ou piso e instalações elétricas ou hidráulicas.
