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Camaçari: Sedur é acionada pelo MP por improbidade

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari foi acionada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) pela “omissão de não determinar e providenciar a desocupação da área pública utilizada ilegalmente pelo comerciante Walderly Freitas”, afirma em nota o órgão, que também acionou o comerciante.

“O secretário não só se omitiu como também deu ordem ao coordenador da área responsável para que não atuasse”, destacou o promotor de Justiça Everardo José Yunes. Na ação, o MP-BA requer, liminarmente, que seja determinada a desocupação de toda a área ilegalmente utilizada pelo comerciante na Rua Abrantes, s/n, Inocoop, em Camaçari, “visando restabelecer a ordem pública local, em respeito às normas civis vigentes e aos princípios inerentes ao direito público”, pontua em nota.

Segundo o promotor de Justiça, o comerciante Walderly Freitas, que é irmão de outro secretário municipal, desde janeiro de 2017, “vem ocupando, indevidamente, a mencionada área pública como extensão do seu bar, localizado ao lado oposto da rua, inclusive com a construção de estrutura fixa de madeira, cercado, telhado e uma grande fachada indicando o nome fantasia de seu estabelecimento comercial”.

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Redação

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