O ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Município (TCM) nesta quinta-feira (02/08). Segundo o órgão, a decisão é pela não comprovação da regularidade de cinco termos aditivos ao contrato celebrado com a empresa “STAF Tecnologia”, para implantação de sistemas de contabilidade e assessoramento nos exercícios de 2013 a 2016. Os aditivos alcançaram a quantia de R$ 1.758.381,66.
De acordo com o relator, conselheiro Paolo Marconi, o gestor manteve-se omisso durante toda a tramitação do processo, não apresentando qualquer documento que pudesse comprovar a regularidade dos sucessivos aditamentos contratuais em questão, todos eles realizados durante sua gestão. E concluiu afirmando que compete aos gestores públicos, conforme a legislação, o ônus de provar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Cabe recurso da decisão.
