O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Camaçari sobre o suposto recebimento irregular do Auxílio Emergencial por parte de 146 servidores públicos.
Em comunicado, o governo municipal informa que a notificação foi entregue na terça-feira (29), com a orientação para investigação do caso e do procedimento a ser adotado para a devolução do benefício e/ou registro de possível fraude.
De acordo com a Secretaria da Administração (Secad), já há uma lista de casos suspeitos e cada indício de irregularidade será apurado. A pasta informa ainda que possíveis medidas disciplinares poderão ser tomadas, a depender do resultado das análises, já que nomes na lista também podem ter sido vítimas de fraude, a exemplo da utilização do CPF e manipulação de dados pessoais por terceiros, sem consentimento.
A pasta assegura que a notificação aos servidores, indicados por meio do sistema do Ministério da Cidadania, ocorrerá de forma individual e reservada, conforme orientação expressa na notificação. Além da prefeitura, documento de igual teor também foi endereçado à Câmara de Vereadores.
O Auxílio Emergencial é um benefício instituído pela Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prestar assistência em caráter temporário e urgente, durante a crise financeira instaurada pela pandemia da Covid-19, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade que se encaixem nos requisitos preestabelecidos. Agentes público, sejam eles ativos ou aposentados, não integram o grupo de beneficiários do Auxílio Emergencial.
