Nesta quarta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos projeto de lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à Covid-19.
A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União (DOU). O documento determina o cancelamento dos títulos que compõem as reservas monetárias, e a extinção, pela Caixa Econômica Federal, dos valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados a reserva.
De acordo com o Senado, o projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus
FUNDO DE RESERVA MONETÁRIA
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à Covid-19.
