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Bolsonaro explica a apoiadores veto no projeto de distribuição de absorventes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse aos seus apoiadores na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada, em Brasília, que vetou o projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro para a iniciativa.

“Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade”, argumentou o presidente.

No momento da sanção do projeto, o chefe do executivo vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. As mulheres que seriam beneficiadas pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, aprovado pelo Congresso, são:

estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e
mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Os vetos do presidente, no entanto, poderão ser derrubados, caso o Congresso decida. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no “Diário Oficial”.

Um dos trechos vetados pelo presidente diz que: “as despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção primária à saúde, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual.”

Ainda em conversa com seus apoiadores, Bolsonaro elencou como seria a distribuição dos absorventes. “Cada mulher teria oito absorventes por mês. Você vai fazer as contas no final. Ele [o relator] diz lá no projeto que custaria para nós 1 centavo cada absorvente. Eu perguntei: ‘E a logística para distribuir no Brasil todo?’ Eu não tenho alternativa, eu sou obrigado a vetar”, completou Bolsonaro.