O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e a Prefeitura de Camaçari celebraram um acordo de cooperação técnica que deve beneficiar cidadãos que planejam realizar a construção ou reforma de um imóvel e necessitam de orientação, mas não tem condições de arcar com a contratação de uma consultoria privada. Essa parceria firmada, na terça-feira (18/12), com o Conselho tem o objetivo de fortalecer o Programa Municipal Escritório Público, executado através da Secretaria de Habitação (Sehab).
O principal objetivo do convênio é promover a realização de ações de parceria entre o CREA-BA e o município, através do compartilhamento de dados e informações e também da realização de ações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e Urbanismo, sejam elas públicas ou privadas.
A assistência técnica fornecida pelo programa está principalmente voltada para os projetos e execução de reforma e construção de habitação de interesse social, envolvendo o planejamento, estudos e pesquisas, e toda e qualquer atividade técnica da área, inclusive a regularização fundiária, destinada à população de baixa renda do município de Camaçari, com base na Lei Federal n° 11.888/2008.
Para o prefeito Elinaldo, a parceria com o órgão vai facilitar o acesso da população a um serviço de qualidade. Entre outros benefícios que o acordo trará para a cidade, está o auxílio do CREA-BA na fiscalização das obras, serviços públicos e privados das engenharias e áreas correlatas, com orientações técnicas qualificadas.
Para o secretário de Habitação, Junior Borges, a parceria com o CREA-BA resulta em um grande benefício para o município também na questão da regularização dos terrenos. “Além da necessidade de prestarmos um serviço à população na questão da habitação social, o programa também pretende regularizar a propriedade e a construção”, explicou.
Durante o evento da assinatura do convênio, foi apresentado pela Sehab, ao prefeito Elinaldo Araújo, a planta do projeto preliminar do Escritório Público, que atenderá à população. O programa deve iniciar em janeiro de 2019 e tem previsão de funcionar no Centro, próximo ao antigo Banebinho. O programa Escritório Público foi criado e publicado no Diário Oficial a partir da lei 1550/2018 e dá direito à assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, urbanismo e engenharia para a habitação de interesse social.
